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Composição do Tribunal Africano

O Tribunal é composto por 11 juízes. Cada caso será considerado por pelo menos sete juízes.

Os cidadãos dos 53 estados membros da União Africana podem ser juízes do Tribunal. As linhas de orientação da UA concernentes à nomeação e eleição de juízes referem que o tribunal deve admitir o seguinte número de juízes para cada uma das regiões de África: Oriental (2), Setentrional (2), Central (2), Ocidental (3) e Austral (2). Não poderão existir dois juízes do mesmo país.

A Assembleia de Chefes de Estado e de Governo deve assegurar um equilíbrio de indivíduos do sexo masculino e do feminino no Tribunal. Infelizmente, compunham o primeiro grupo duas mulheres e nove homens.

O Tribunal elege os seus, presidente e vice-presidente. O presidente ocupa o seu cargo a tempo inteiro. Os restantes juízes a tempo parcial.

O Tribunal contratará um escrivão e restantes funcionários.

 

Qualificações

Os juízes do Tribunal deverão ser juristas de princípios nobres, com experiência prática, judicial e académica reconhecida, no campo dos direitos humanos e dos povos.

Estes juízes deverão ter experiência em uma das seguintes tradições legais: direito civil, consuetudinário, islâmico e consuetudinário africano. Deverão ter ainda experiência em matéria de direitos humanos e dos povos.

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